A Escola Nacional Paulo Freire (Centro de Estudos Brasil Popular – CEBP) acredita que a transparência é um dos pilares fundamentais da democracia e da participação popular. O compromisso com a ética e com a correta aplicação dos recursos públicos é o que legitima e fortalece a nossa atuação na sociedade.
Em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e em total respeito aos cidadãos, disponibilizamos neste portal todas as informações referentes às parcerias firmadas com as esferas municipal, estadual e federal, além de conselhos e empresas públicas.
Os recursos geridos por nossa instituição são revertidos diretamente em ações que transformam realidades, abrangendo áreas como segurança alimentar e nutricional (Cozinhas Solidárias), planejamento urbano participativo, direitos humanos, cultura e educação popular. Cada projeto reflete o nosso compromisso em construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Abaixo, você encontra o detalhamento de cada Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Contratos de Patrocínio vigentes. Disponibilizamos os planos de trabalho, os valores aplicados, as equipes envolvidas e a situação das prestações de contas.
Navegue pelos projetos abaixo para conhecer de perto a nossa atuação e a destinação de cada recurso recebido:
Projetos e Fomentos
Projeto: Programa Cozinhas Solidárias – PCS (Governo Federal / MDS) – Termo 7AAAEH/2026
O Programa Cozinhas Solidárias (PCS) é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – Governo Federal. Abaixo estão disponíveis os dados para transparência conforme conteúdo do artigo 11, incisos I a VI, da Lei nº 13.019 de 2014.
Objeto da Parceria: “execução de fomento operacional às atividades de produção e oferta de refeições por cozinhas solidárias visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.”
- Entidade Gestora: Centro de Estudos Brasil Popular
- CNPJ: 10.920.923/0001-15
- Termo de Colaboração Nº: 7AAAEH/2026
- Data de Assinatura: 15 de junho de 2026
- Valor Global da Parceria: R$ 5.643.792,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e dois reais)
- Quantidade de Cozinhas Solidárias Vinculadas: 46 cozinhas, localizadas nos estados de São Paulo, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Roraima.
Acompanhamento e Prestação de Contas:
• Anual: através de Relatório Parcial de Execução do Objeto no prazo de até 30 (trinta) dias após o fim de cada exercício, sendo que se considera exercício cada período de 12 (doze) meses de duração da parceria, contado da primeira liberação de recursos para sua execução.
• Final: através de Relatório Final de Execução do Objeto, no prazo de 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, podendo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, mediante justificativa e solicitação prévia da OSC.
Remuneração da Equipe / Alocação de Recursos:
Do valor total do projeto, R$ 667.800,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) refere-se ao pagamento de prestação de serviços durante os 14 meses de execução, para gestão do projeto (meta 3) e qualificação das cozinhas (meta 2), sendo a equipe formada por:
- Coordenação Geral
- Coordenação Pedagógica
- Coordenação de Comunicação
- Assistente de Coordenação
- Administrativo (4)
- Articulação Territorial
- Nutricionista
- Analista Financeiro
- Contador
Projeto: Escola Viva Cultura, Memória e Direitos Humanos (Prefeitura de São Paulo)
Descrição: “Termo de Fomento firmado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Centro de Estudos Brasil Popular (Escola Nacional Paulo Freire)…”
- Órgão Público: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC/CPIR)
- Termo de Fomento Nº: TFM/229/2024/SMDHC/CPIR
- Organização da Sociedade Civil: Centro de Estudos Brasil Popular (CNPJ: 10.920.923/0001-15)
- Vigência da Parceria: 6 meses (Início em 27/12/2024)
- Valor Total Previsto: R$ 100.000,00
Acompanhamento e Prestação de Contas: O relatório final foi entregue em 23 de julho de 2025.
Projeto: Programa Cozinha Solidária (Governo Federal / MDS) – Termo 969164/2024
Objeto: Apoiar as Cozinhas Solidárias para a produção e oferta de refeições gratuitas e de qualidade, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
- Órgão Público: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- Termo de Colaboração Nº: 969164/2024
- Organização da Sociedade Civil: Centro de Estudos Brasil Popular (CNPJ: 10.920.923/0001-15)
- Vigência da Parceria: 25/11/2024 a 30/06/2026
- Valor Total Previsto: R$ 894.616,80
Acompanhamento e Prestação de Contas: Em 23 de julho de 2025, a entidade gestora entregou relatório parcial da execução do projeto, tendo sua análise aprovada. A prestação de contas anual deverá ser apresentada até 28 de fevereiro de 2026. Ao final do projeto, previsto para encerrar em 30/06/2026, será apresentada nova prestação de contas.
Alocação de Recursos: Do valor total do projeto, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) refere-se ao pagamento de prestação de serviços para gestão do projeto e qualificação das cozinhas (meta 2), sendo tais funções exercidas por uma Coordenação Administrativa e uma Coordenação de Capacitação.
Projeto: Mostra Nacional da Juventude na Ciência e Literatura e Feira de Economia Solidária e Popular (Caixa Econômica)
Objeto: Patrocínio do projeto Mostra Nacional da Juventude na Ciência e Literatura e Feira de Economia Solidária e Popular.
- Órgão Patrocinador: Caixa Econômica Federal (CECOT)
- Contrato Nº: 10.753/2024
- Organização Patrocinada: Centro de Estudos Brasil Popular (CNPJ: 10.920.923/0001-15)
- Vigência do Contrato: 12/11/2024 a 15/02/2025
- Valor Global do Patrocínio: R$ 200.000,00
Projeto: Planejamento Urbano Colaborativo em Itaquaquecetuba (CAU/SP)
Objeto: Apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) com foco na inovação tecnológica, promoção de sustentabilidade e garantias de saúde pública.
- Órgão Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP)
- Termo de Fomento Nº: 008/2024
- Organização da Sociedade Civil: Centro de Estudos Brasil Popular (CNPJ: 10.920.923/0001-15)
- Vigência da Parceria: 10 meses (a partir de 09/12/2024)
- Valor Total Previsto: R$ 200.000,00
Projeto: Curso da Realidade Brasileira – Trabalho, Indústria e Desenvolvimento
Objeto: Realização do Projeto Cultural oriundo de Emenda Parlamentar.
- Órgão Público: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo
- Termo de Fomento Nº: 212/2024
- Organização da Sociedade Civil: Centro de Estudos Brasil Popular (CNPJ: 10.920.923/0001-15)
- Valor Total Previsto: R$ 150.000,00
Acompanhamento e Prestação de Contas: O prazo de envio do relatório final é 28/05/2026.