Com evento em São Paulo, organizações apresentaram relatório final que analisa experiências do México, Colômbia, Venezuela e Argentina. O estudo aponta caminhos estruturais para transformar beneficiários de programas sociais em sujeitos políticos ativos.

“Como construir poder popular a partir de um processo de transformação de beneficiários de políticas públicas em sujeitos políticos?”

Foi com esta pergunta norteadora que a Escola Nacional Paulo Freire (ENPF), em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, promoveu o lançamento do relatório final da pesquisa “Políticas Públicas, Trabalho Sociocomunitário e Educação Popular na América Latina”. O evento, realizado na Livraria Expressão Popular (Casa Carlito Maia), em São Paulo, atendeu ao chamado para reunir a comunidade acadêmica, movimentos populares e gestores públicos.

A mesa de apresentação contou com a participação de Thays Carvalho (Secretaria Executiva do Comitê Gestor), Andreas Behn (Diretor da Fundação Rosa Luxemburgo) e dos pesquisadores Sônia Kruppa (USP), Luís Fernandes (UFRJ) e Dari Krein (UNICAMP). Contudo, o verdadeiro protagonista da noite foi o conteúdo do material lançado, que transcende o formato de evento acadêmico para se consolidar como um instrumento de luta e formação.

O que propõe a pesquisa?

O estudo tem como objetivo principal apresentar um conjunto de experiências concretas de políticas públicas territorializadas na América Latina, caracterizadas pela presença da participação social na sua formulação, execução e avaliação. A partir da análise profunda das realidades da Argentina, Colômbia, México e Venezuela, a pesquisa busca oferecer subsídios práticos e teóricos para a elaboração de políticas que fortaleçam a democracia e a soberania nacional.

A investigação evidencia que as “alianças público-populares” — políticas pautadas na premissa do “povo cuidando do povo” — não são experiências marginais ou isoladas, mas sim um denominador comum das iniciativas progressistas na região para a construção de acúmulo democrático a partir das periferias.

O foco analítico recai sobre o reconhecimento do trabalho sociocomunitário. Trata-se de atividades essenciais para a reprodução da vida social, como os cuidados coletivos, a educação, a cultura, a alimentação e a zeladoria do espaço urbano. Quase sempre realizadas por mulheres, essas atividades fundamentais para a sobrevivência em meio à crise capitalista costumam permanecer invisibilizadas pelas estatísticas formais de emprego.

Educação Popular como método de Estado

Para enfrentar as desigualdades agravadas pelas crises econômicas e ambientais, o relatório aponta que o Estado não pode se restringir a entregar serviços de forma vertical. É necessário institucionalizar o método da Educação Popular de forma articulada à expansão das políticas sociais.

Essa abordagem promove uma inversão político-pedagógica. A partir da territorialização e do reconhecimento de trabalhos historicamente marginalizados, a população deixa de ser tratada como mera “usuária” ou receptora passiva de entregas governamentais. O povo passa, então, a se afirmar como sujeito protagonista das políticas públicas, exercendo uma cidadania ativa.

Experiências Latino-Americanas em Destaque

A pesquisa mapeou inovações institucionais que já estão em curso nos países vizinhos e que servem de inspiração e reflexão para a realidade brasileira:

• México: O país tem se destacado por descentralizar recursos diretamente para as comunidades. Programas como La Escuela es Nuestra e La Clínica es Nuestra repassam verbas diretamente para associações de pais, responsáveis e moradores (organizados em comitês), que passam a ser os principais gestores dos investimentos em infraestrutura das escolas e postos de saúde locais. Outro destaque é o Sembrando Vida, voltado a camponeses para aliar geração de renda, organização comunitária autogerida e reflorestamento.
• Argentina: Fruto de forte pressão popular, destacam-se políticas de reconhecimento das massas trabalhadoras invisibilizadas, como o Salario Social Complementar, que garante transferência de renda atrelada ao trabalho concreto das economias populares. Há também robustos programas de Integração Sociourbana, que preveem regularização e infraestrutura de favelas (“villas”) executadas, em parte, por cooperativas de moradores locais.
• Colômbia: Em sua primeira experiência progressista, o país avança em esforços de reparação histórica por meio da Reforma Agrária. O Estado tem reconhecido formalmente as Zonas de Reserva Campesina e os Territórios Camponeses Agroalimentares como instâncias de autonomia e poder popular no território. O país também inova com os Convênios Público-Populares, que contratam juntas comunitárias locais para a execução de pequenas obras e projetos sociais.
• Venezuela: O país consolidou as Comunas e os Circuitos Comunais como formas de autogoverno popular estruturadas em lei. Uma das experiências mais marcantes é a eleição direta trimestral para projetos sociais, onde as próprias comunidades escolhem onde aplicar financiamentos estatais. O país também instituiu a Universidade das Comunas, voltada a articular saberes populares e técnicos para lideranças comunitárias.

Para além de um produto acadêmico

Em um ambiente de forte companheirismo, alimentado pela Cozinha Popular Paulo Freire, a noite de lançamento reafirmou que as políticas públicas contemporâneas precisam tratar o território e o trabalho popular como dimensões estratégicas.

A ENPF e as organizações envolvidas não concebem este relatório como um ponto final de estudos, mas como o início de uma jornada. O documento é um instrumento vivo para conduzir processos formativos e organizativos nas bases, visando incidir diretamente na formulação de políticas públicas do Estado brasileiro e no fortalecimento ininterrupto do poder popular.

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